Ir para conteúdo
washsou

[Tecnoblog] Projeto de lei quer novo tributo e cota de conteúdo nacional para Netflix e Amazon

Recommended Posts

Amazon-Prime-Video-700x391.png

Netflix e Prime Video teriam que pagar até 4% de contribuição sobre o faturamento bruto e oferecer conteúdos brasileiros

 

Um projeto de lei do Senado (57/2018) que cria novas regras para plataformas de streaming como Netflix e Amazon Prime Video entrou em audiência pública nesta segunda-feira (7). O texto estabelece que os serviços deverão pagar uma contribuição de até 4% sobre o faturamento, respeitar uma cota de conteúdos nacionais e investir um percentual da receita na produção de obras brasileiras.

 

De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o PLS 57/2018 é baseado em uma proposta da Ancine (Agência Nacional do Cinema) que tinha o objetivo de “garantir estabilidade e segurança jurídica” ao mercado audiovisual brasileiro a partir da criação de uma legislação específica para regulamentar os serviços de vídeo sob demanda (VOD).

 

O texto define que os provedores de vídeo sob demanda, ou seja, serviços como Netflix, Amazon Prime Video e Hulu, são obrigados a oferecer conteúdos audiovisuais brasileiros de forma permanente no catálogo, em um percentual a ser definido posteriormente pelo Executivo. Desses, metade devem vir de produtoras nacionais independentes.

Imposto de até 4% mira em YouTube e Netflix

youtube-premium-700x417.png

 

As empresas ficam obrigadas a pagar a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), em uma alíquota que parte de 0% para companhias com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões, até 4% para a parcela da receita que exceder R$ 70 milhões. Essa regra também vale para o que é definido no texto como “plataforma de compartilhamento de conteúdo”, como o YouTube.

 

Pelo projeto de lei, os serviços de mídia poderão obter até 30% de desconto no recolhimento da Condecine caso destinem a verba para aquisição de direitos de obras de produtoras estabelecidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

 

Independente do benefício fiscal, a Netflix, o Amazon Prime Video e outros provedores de vídeo sob demanda seriam obrigados a investir “anualmente percentual de sua receita bruta na produção ou aquisição de direitos de licenciamento de obras audiovisuais brasileiras”. A obrigatoriedade de investimento é progressiva e tem os mesmos percentuais da Condecine, chegando a 4% para empresas com faturamento anual superior a R$ 70 milhões.

 

Caso as plataformas de mídia não cumpram a lei, podem receber multa de R$ 2 mil a R$ 50 milhões por infração cometida. As sanções incluem ainda cancelamento do registro do serviço de streaming e “suspensão das transferências de recursos monetários entre residentes no Brasil e agentes econômicos residentes ou domiciliados no exterior”.

 

Por fim, o texto estabelece que o Poder Executivo regulamentará a lei, “onde constará a obrigação de disponibilização de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e Linguagem Brasileira de Sinais – Libras nos conteúdos audiovisuais”.

 

Na justificativa do projeto, o senador Humberto Costa aponta que empresas globais, como Netflix, Hulu e Vimeo, “vêm ganhando mercado rapidamente e competem com outros segmentos da mídia audiovisual, a exemplo da televisão aberta e dos serviços por assinatura, sem estar sujeitas a obrigações equiparáveis”.

Cota de conteúdo nacional prejudica consumidores, diz Netflix

netflix-hq-700x467.jpg

 

O projeto de lei foi debatido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta segunda-feira (7) em audiência pública com membros da indústria de streaming, cinema e TV por assinatura.

 

A diretora de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Netflix, Paula Pinha, diz que a cota de conteúdos nacionais pode prejudicar consumidores e não produz os mesmos efeitos que nos setores de cinema e televisão. “Se um dos pilares do projeto é garantir a presença de conteúdo brasileiro nesse novo segmento de mercado, a discussão de medidas alternativas de fomento à atividade seria o caminho mais acertado”, afirma Pinha.

 

Já o presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, Rojer Garrido de Madruga, é favorável à medida e aponta que “é muito mais fácil simplificar toda a burocracia cobrando em cima do faturamento”, citando que países como Espanha e Itália tributam a atividade das empresas de streaming em 5%.

 

O representante da Motion Picture Association of America (MPAA), José Maurício Fittipaldi, diz: “Não há dados, não há experiência a demonstrar que esse caminho é o melhor. O único dado que existe sobre a experiência europeia é do mesmo mês em que a medida foi implementada, e o relatório não considera qualquer tipo de efeito dessa diretiva. Estamos num cenário desafiador, dentro de um contexto de crise econômica, onde fica claro que esse projeto é altamente intervencionista e excessivo”.

 

Fonte: Tecnoblog

  • Curti 1

Compartilhe esta postagem


Link to post
Share on other sites

De politico eu espero essas coisas ai mesmo... :jackie_chan:

  • Curti 1

Compartilhe esta postagem


Link to post
Share on other sites

Ou seja, se aprovado, será mais um imposto passado diretamente para o consumidor com um aumento na assinatura.

  • Curti 1

Compartilhe esta postagem


Link to post
Share on other sites

Um projeto de um PETRALHA, nenhuma novidade

Compartilhe esta postagem


Link to post
Share on other sites

somando os preços das contas de streaming, ja ta quase no preço da tv a cabo. como se dividisse ela em vários pedaços. 

  • Curti 1

Compartilhe esta postagem


Link to post
Share on other sites
1 hora atrás, Renan-Adao disse:

somando os preços das contas de streaming, ja ta quase no preço da tv a cabo. como se dividisse ela em vários pedaços. 

 

A diferença é que agora você tem o direito de escolher quais pedaços vai quer. Não precisa pagar por tudo

  • Curti 1

Compartilhe esta postagem


Link to post
Share on other sites

Crie uma conta ou entre para comentar

Você precisa ser um membro para fazer um comentário.

Criar uma conta

Crie uma nova conta em nossa comunidade. É fácil!

Crie uma nova conta

Entrar

Já tem uma conta? Faça o login.

Entrar Agora

×
×
  • Criar Novo...