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Projeto de Lei 170 contra Jogos Eletrônicos avança na Câmara

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Se você não conhece o Projeto de Lei 170 do senador Valdir Raupp, talvez seja uma boa hora para se informar melhor. Apresentado ao Senado em maio de 2006, é o mais próximo que nós temos de fazer valer em território nacional uma censura efetiva de jogos considerados violentos. Ao contrario de outros projetos do mesmo viés que já passaram pelo legislativo e morreram na praia, esse continua caminhando e recebeu parecer positivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) ontem mesmo, dia 15 de fevereiro.

 

 

O projeto propõe tipificar como crime "o ato de fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos". A primeira vista parece uma proposta inofensiva e consensual. Quem em sã consciência defenderia um jogo que agride o credo de outra pessoa, por exemplo? A pegadinha mora na ambigüidade do texto, nas motivações por trás dos legisladores responsáveis e no já tradicional (e caduco) preconceito contra os jogos considerados violentos.

 

 

 

censura1.jpg

 

 

 

Qualificar um jogo, filme, livro, peça de teatro, disco ou qualquer outra manifestação artística como "ofensivo aos costumes" é prato cheio para os guardiões da moralidade alheia e carolas de plantão. Na terra onde uma moça é aparentemente violentada em rede nacional e "o amor é lindo", vigora a livre interpretação dos costumes, onde o que é certo ou errado, proibido ou permitido, não é determinado pela letra da lei, mas pelos gostos e crenças daqueles que gritam mais alto. O limite entre o questionamento dos costumes, a denúncia dos costumes e a ofensa dos costumes não está clara. Bom gosto é decidido no bater do martelo de um juiz.

 

 

 

GTAIV_Censored.jpg

 

 

 

Na mente das autoridades, "a liminar que proíbe a comercialização e apreensão dos jogos eletrônicos DOOM, POSTAL, MORTAL KOMBAT, REQUIEM, BLOOD E DUKE NUKEN (sic), encontra amparo legal na repulsa imediata a tudo que incentiva a prática da 'violência'", para citar o parecer da CCJC. Sem nenhum outro critério além da "repulsa imediata", esta lista de jogos está proibida desde 2000, inclusive para adultos. Pela mesma ótica invertida, também foram proibidos no Brasil títulos como Carmageddon, os primeiros GTA, Bully, Counter-Strike e até o medieval Everquest. Para o juiz da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, Carlos Alberto Simões de Tomaz, Everquest apresenta "imanentes estímulos à subversão da ordem social, atentando contra o estado democrático e de direito e contra a segurança pública, impondo sua proibição e retirada domercado".

 

Ignora-se completamente o trabalho realizado pelo sistema de classificação etária oficial já existente no Brasil, que indica a faixa etária adequada para a compreensão do conteúdo existente em cada jogo. Ignora-se completamente os dados estatísticos que apontam que o público maior de 18 anos é o principal consumidor de jogos eletrônicos atualmente. Com tudo isso, hoje um cidadão maior de idade, em dia com seus impostos, eleitor do governo e sem antecedentes criminais, não pode entrar em uma loja e comprar determinados títulos porque é crime. E, talvez, ignorância seja mesmo a palavra-chave na questão: o próprio parecer positivo da CCJC ignora o fato de que a venda de Counter-Strike já foi liberada em todo o território nacional, desde 2009 por liminar e desde 2011 em caráter definitivo. No texto do parecer, o jogo ainda está proibido.

 

 

 

cs-proibido-counter-strike.jpg

 

 

 

De acordo com o preconceito vigente, jogos violentos são a causa, não a consequência, de uma sociedade violenta. Novamente, segundo a CCJC, "as autoridades brasileiras têm entendido que esses jogos trazem a tônica da violência que seriam capazes de formar indivíduos agressivos, influindo sobre o psiquismo e reforçando atitudes agressivas em certos indivíduos e grupos sociais". O parecer cita uma pesquisa americana de 1999, de Vítor C. Strasburger. A despeito da pesquisa citada ser de 13 anos atrás, a grande verdade é que não há um consenso entre os pesquisadores a respeito do impacto dos jogos ditos violentos na formação de quem quer que seja. Para cada estudo apontando nesse sentido, há questionamentos, dúvidas sobre o método utilizado ou os dados coletados. Pior, para cada estudo condenando, existe um estudo duvidando, inocentando ou até incentivando o uso de jogos agressivos como válvula de escape. Para cada "Os adolescentes e a mídia: impacto psicológico", de Strasburger, há um "Brincando de matar monstros", de Gerard Jones.

 

 

 

 

2-censored.jpg

 

 

 

Mas a sentença já foi decretada: está presente no parecer, na mente de tantos legisladores com propostas de lei similares e até na imprensa sensacionalista. Quem não se recorda da "imparcial" reportagem do Domingo Espetacular ou da editada matéria do O Globo, produzida pelo jornalista que não gosta de jogos violentos? Aqueles que não podem lembrar o passado, estão condenados a repeti-lo, já dizia o poeta e filósofo George Santayana.

 

Então, o que pode ser feito para evitar o Projeto de Lei 170? Não sei. Esta é uma pergunta cuja resposta me escapa. A Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos publicou uma carta aberta de repúdio à proposta. Em fevereiro de 2011. No ano passado, a Suprema Corte dos Estados Unidos passou pelo mesmo dilema, diante de uma proposta similar do estado da Califórnia: a lei foi dissecada, contestada, ridicularizada e, enfim, abolida. O parecer da Justiça americana é aparentemente irrelevante como exemplo para os magistrados e legisladores em nosso país. A comunidade de jogadores brasileiros é contra a proposta de Raupp, com as manifestações indo do pândego Mário Guevara do movimento Revolta Gamer às sensatas articulações de blogueiros como José Guilherme Wasner Machado (aqui e aqui) e Alexandre Taú (aqui).

 

 

 

 

senador.jpg

 

 

 

E, apesar de tudo, a única alteração sugerida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania foi trocar a palavra "videogame" por "jogos eletrônicos". O Projeto de Lei 170 segue em frente.

 

Fonte: http://www.gamevicio...mara/index.html

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É uma vergonha.. eu nem gosto mais de comentar..

A galera roba, roba, roba, não adianta só foder desse jeito, agora querem tirar uma de minhas diversões..

Será que não tem nada melhor pra votarem la? Eles trabalham 2 dias no ano e ainda querem gastar esses dias contra jogos de videogame?

PUTA QUE PARIU, é uma vergonha morar nesse país..

Parar por aqui, se for ficar falando merda desses idiotas eu faço um texto de 982357-2374 de linhas..

 

"Temos os parlamentares mais caros do PLANETA, em média cada um custa ""10 MILHÕES"" por ano, e pra que?! PRA FODEREM COM AGENTE"

Na Europa, USA, etc, esse valor não chega a "1 Milhão", fora que la roubam bem menos que aqui.. PUTA QUE PARIU

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É uma vergonha.. eu nem gosto mais de comentar..

A galera roba, roba, roba, não adianta só foder desse jeito, agora querem tirar uma de minhas diversões..

Será que não tem nada melhor pra votarem la? Eles trabalham 2 dias no ano e ainda querem gastar esses dias contra jogos de videogame?

PUTA QUE PARIU, é uma vergonha morar nesse país..

Parar por aqui, se for ficar falando merda desses idiotas eu faço um texto de 982357-2374 de linhas..

 

"Temos os parlamentares mais caros do PLANETA, em média cada um custa ""10 MILHÕES"" por ano, e pra que?! PRA FODEREM COM AGENTE"

Na Europa, USA, etc, esse valor não chega a "1 Milhão", fora que la roubam bem menos que aqui.. PUTA QUE PARIU

 

:sei:

 

:face11:

 

:fuuu: :fuuu: :fuuu: :fuuu: :fuuu: :fuuu:

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VTNC BRASIL DO CARALHO!!!

ATÉ HJ SÓ VEJO ESTAS MERDAS DE QUE CHAMAM DE POLITICOS ROUBANDO NOSSO SUADO DINHEIRO!!

AGORA QUE ACABA COM A NOSSA GRAÇA?!VÃO TUDO PRA PUTA QUE PARIU!!"!!

ULTIMAMENTE NÃO TENHO MAIS ORGULHO DE MORAR NESTE PAÍS DE LADRÕES!!!!

VÃO PRA MERDA!!!

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A se esse Senador assistir a tv aberta durante o carnaval e possuir o minimo de capacidade cognitiva ele preceberá que não há jogo no mundo que consiga agredir nossos costumes, tradições e crenças!!!! ...

 

By: Deyvid Sandrini

http://jogos.uol.com.br/ultimas-noticias/2012/02/17/lei-para-proibir-jogos-ofensivos-ganha-segundo-voto-favoravel-no-senado.htm#comentarios

 

O cara simplesmente resumiu minhas palavras !!!

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Basta apenas ligar a TV no Jornal da Globo pra ver a realidade do nosso País!!!

 

E basta zapear as outras emissoras abertas para constatar o quão é pobre nosso intelecto e medíocre nossa cultura!

Além da dose diária de futilidade, putaria e violência !!!

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Enquanto as pessoas morrendo de fome, mendigos sendo agredidos, falta de segurança, escola, educaçao publica de qualidade, um idiota patetico cria uma PL pra q?

Pra impedi pessoas de jogar video games, eu acho q tem coisas mais importantes q os deputados nao percebem!!

PS: P pior de tudo q nos jogos pagamos muitos impostos pra q? pra nada!

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Triste isso...

 

Eu fico me perguntando, o senador que teve essa idéia, ja pensou que se for pra banir os jogos vai ter que banir 80, 90% da televisão brasileira ? e os filmes ?

 

Agora arranjar desculpa que jogo é violento e tals é sacanagem sendo que no jogo tem a classificação indicativa...

 

Tem várias coisas na TV, cinema etc que vai contra nossa cultura e costumes... mas parece que a população esta aceitando infelizmente.

 

Se o Brasil continuar assim, eu prefiro morar em outro país sério ;\

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FDPPPPPPPP , o que seriamos de nós se esse projeto fosse aprovado , esse bando de vagabundo não tem mais o que fazer , tanto projeto melhor na câmara para votar , os caras querem votar contra jogos de videogames , cambada de vagabundos , sem vergonha , a vontade que eu tinha é de chegar na câmara do senado e fazer uns MULTI-KILLS só de HEADSHOT.

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Vai acontecer a coisa mais simples de todas: Eles vão proibir todo tipo de jogo "violento" mas a gente vai continuar jogando/comprando, assim como CS,GTA,Bully....

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Primeiro: Eles não vão ter como fiscalizar isso!

Segundo: Vamos continuar comprando mesmo assim...Isso é fato.

 

É igual maconha é proibido, mas mesmo assim tem milhões de compradores e usuarios...

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Primeiro: Eles não vão ter como fiscalizar isso!

Segundo: Vamos continuar comprando mesmo assim...Isso é fato.

 

É igual maconha é proibido, mas mesmo assim tem milhões de compradores e usuarios...

 

 

Verdade! Quero ver a policia arrumar mandato pra entrar na minha casa e me prender por jogar Video Game. Aposto que os presídios vão ficar ainda mais lotados!!!

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Verdade! Quero ver a policia arrumar mandato pra entrar na minha casa e me prender por jogar Video Game. Aposto que os presídios vão ficar ainda mais lotados!!!

Hahaah, se ainda fosse uma prisão domiciliar... presidio é osso.

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funny-funny-games-gamer-gaming-humor-humour-Favim.com-40854.jpg

True. Vai olhar o norueguês maluco que explodiu tudo.

De acordo com ele vídeo game distraiu ele por tanto tempo que o sujeito acabou deixando de mão e ate mesmo impedindo ele de fazer o que fez por muito tempo 8| (OU seja: fez foi bem X8)

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