Multi Notícias [TecMundo] Abriu um precendente! Games devem ser tributados como software, decide Justiça.

[Tio_Maluco 7859]

 

Uma decisão judicial publicada nesta segunda-feira (12) pode resultar na redução do preço de jogos aqui no Brasil. De acordo com a o entendimento da juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos da 9ª Vara Federal Cível de São Paulo, os games devem tributados como software, não como mídias de áudio e vídeo, como eram até então.

A decisão, ainda em caráter de tutela antecipada, acontece após a ação impetrada por uma importadora de games indevidamente autuada pela Receita Federal em 2011. Na época, a Receita alegava que a empresa apresentava diferenças entre os valores das mercadorias e aquele usado como base para o cálculo dos impostos sobre a importação.

A empresa se defendeu e acionou a Justiça afirmando que os jogos não se enquadram no artigo 81 do Regulamento Aduaneiro (Decreto 6759/2009), que trata de mídias de áudio e vídeo. Ao contrário, a importadora garantiu que os games se tratam de softwares gravados em mídias físicas, portanto deveriam ser tributados como softwares, o que foi acatado pela Justiça.

 

Para proferir a sua decisão, a juíza Cristiane Farias se baseou no parecer do Instituto Nacional de Tecnologia, órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que garante aos jogos eletrônicos o seu caráter de software, independentemente da mídia em que são comercializados. Com isso, os impostos cobrados sobre eles não devem ser os mesmos de Blu-rays e DVDs com filmes e shows musicais, por exemplo.

O que muda na prática?

A decisão judicial publicada ontem se refere apenas ao caso específico da ação movida pela importadora. Com isso, ela não tem valor de lei e pode até mesmo ser revogada caso a Receita entre com um recurso a fim de anular a decisão da juíza de São Paulo "” em suma, a decisão não muda nada na prática.

Mesmo assim, ela pode servir de inspiração para novas ações do tipo e, quem sabe, em um futuro não tão distante, resultar na revisão da tributação dos jogos comercializados em mídias físicas. Dessa forma, em breve os jogos de console podem ser tributados da mesma forma como os de PC (ou seja, como softwares) e tenham seu preço final reduzido.

 

fonte Tecmundo

[Daniel_Freitas_ 25]

Seria muito bom se isso acontecesse, principalmente para pessoas que nem eu que compram vários jogos por mês!!!  :coolface:

[EduCastroo9 312]

Cacete, será? Vemnm monstro

[Zoio 10987]

Ainda não acredito muito nessa redução não...

[hyuga_91 4006]

Só acredito quando eu ver lançamento a preços baixos nas prateleira

[JKorso 2042]

Sim, a Receita sempre pode recorrer.

Típico. Alegam bla bla bla de direito de igualdade, de ter de seguir a Constituição, mas o Brasil inteiro sofre com as decisões de valores de taxação impostas por um regulamento interno ds Receita Federal, mesmo que esse regulamento vá diretamente contra qualquer lei federal.

 

Em qualquer país sério essa mamata de burocratizar e interpretar que tipo de produto é para adequar imposto já tinha sido abolida há décadas, mas como aqui é Brasil... HU3.

[gleison_rs 1771]

E tem a petição pública de tirar os games de consoles da sessão de jogos de azar...os preço seriam mais compatíveis com os de pc.

[PLuFFye 419]

O dia que for posto em pratica essa decisão jurídica, eu volto aqui nesse mesmo post, e dou gritos (Digitando) de glorificação. 

[ledancc 415]

não acredito que será tão facil assim pros caras deixarem de ganhar uma tetinha boa...  mas vai que né..

[MiC_MarduK 601]

Galera, a matéria é bem sensacionalista. Decisão em tutela antecipada é uma decisão NO INÃCIO ou NO MEIO do processo quando existe alguma urgência. Não é a mesma coisa que uma Sentença, que é a decisão de julgamento do processo em 1ª instância.

 

Ainda assim, o juiz não cria precedente, apenas os Tribunais (2ª e 3ª instâncias). Então tá bemmmm longe pra gente se preocupar/comemorar. Tutela antecipada pode ser cessada a qualquer momento.

[murilo1401 782]

Hahaha Ainda vai demorar muito tempo para podermos comemorar a redução de impostos para os games..... Mas ainda acredito nessa redução tributária... Seria ótimo!

[jfrl1991 2972]

Reportagem feita nas coxas, faltou falar quanto em porcentagem seria a redução do preço final ao consumidor. Quanto ao precedente aberto, logo logo a Receita deruba. Só interessa ao governo dar incentivos fiscais ou redução de impostos para empresas que emprestem aviões para o Temer ou deem jóias para a mulher do Sérgio Cabral.

[washsou 1287]

O que mais me chamou a atenção é que a situação é de 2011. 6 anos depois ela ainda não foi resolvida, já que existe possibilidade de recorrer. Realmente essa justiça brasileira é uma piada...

Pois é, imagine que, para situações onde vidas podem ser arruinadas quando a justiça não é rápida, e mesmo assim ela não é. Para casos assim então...

[Elton_EDF 909]

Cara, só acredito vendo mesmo

[Visitante Keesley]

Difícil de acreditar, mas seria uma decisão que ajudaria o bolso de todos.

[Lu4n_N3rg1n0 981]

A única redução de impostos que acredito é sobre os nossos governantes, mas é torcer né

[LucasIIGD 4909]

O importante é não perder a esperança, quem sabe não temos uma pequena luz no fim desse túnel ??

[v_sorroche 1291]

como neste pais o governo nunca perde....

[gabriellobo1101 6713]

Na prática:

 

Na melhor das hipóteses, ou seja, a tutela seja confirmada em sentença, em Apelação a RFB perca e no STF e STJ percam também, o único que vai sair ganhando é a empresa, pois ao invés de tributar com alíquota maior, vai ter um LUCRO maior.

 

Ou seja, pelo bem ou pelo mal, sempre seremos prejudicados. Existe inflação e ela, no atual sistema político e capitalista não há como frear, no máximo haverá uma estagnação de preços por um breve período, depois sobe de novo....é a vida, isso é Brasil. Aceita que dói menos.

[SURF360 353]

Mesmo caso sejam tributados como software, eu não acredito muito em uma redução de preço.

Vale aquela máxima, se é para mais passa para o consumidor, se é para menos fica como está.

[ederson19 1928]

se os preços um dia vier a cair vai ser uma boa^^

[CobraMJD 582]

Depois 30 anos finalmente o óbvio aparece, games são softwares..

Se isso funcionar pode ter uma diferença sim, pois a concorrência do mercado pode entrar em jogo. Eu até prevejo q a M$ seja a primeira a baixar os preços por causa da política que eles fazem e a Nintendo sempre consegue aumentar os preços.

[FBanin 10314]

O que mais me chamou a atenção é que a situação é de 2011. 6 anos depois ela ainda não foi resolvida, já que existe possibilidade de recorrer. Realmente essa justiça brasileira é uma piada...

 

Ah, você acha a justiça lenta?! Que isso....

 

Posso te contar uma história?! Resumida....

 

Minha esposa tinha comprado um empreendimento, uns 6 anos antes de eu conhecer ela... ela se enrolou, não conseguiu pagar, tomaram o apto dela e com o valor que ela teria direito de volta deram um outro empreendimento, ainda na planta... foi negociado e acertado um valor para ela pagar, acontece que esse empreendimento teriam 9 torres... coisa de 18 anos atrás... hoje o empreendimento tem 1 torre... bom, ela entrou com processo para pegar o dinheiro de volta... isso porque eu já estava namorando com ela e estavamos pra casar, disse para ela entrar na justiça porque não iria ter o empreendimento nunca... (e realmente não tem nem movimento pra terminar)... casamos, ela engravidou, entramos na justiça.... desenrolou... desenrolou, minha filha nasceu... fez seu primeiro aniversário, e o processo lá.... 

 

Resumindo mais, minha filha tem 10 anos... no ano retrasado ganhamos o processo... a construtora pagou 3 parcelas e parou de pagar... e a justiça não faz MERDA nenhuma para pegar o quirela que ela tem direito... ou seja, sem dinheiro, sem empreendimento... ai te pergunto: Como levar algo nessa bosta de país a sério? Como?! Agora, deve você pra qualquer filha da puta de empresa por ai! Deve você pra um banco... pra uma construtora para ver o que acontece....

[dfop02 2275]

Juiz faz o que quiser mesmo 

[MARCOS1925 2104]

Só acredito, Vendo!