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[ME] Por que games são considerados jogos de azar no Brasil?

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14 respostas neste tópico

#1 UGO_HOT

Postado 04 maro 2017 - 16:41

"Um dos grandes mitos por trás dos altos impostos de games no Brasil é que eles estão classificados como jogos de azar, mas isso não é totalmente verdadeiro"

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Um dos grandes mitos por trás dos altos impostos de games no Brasil é que eles estão classificados pelo governo como jogos de azar, mas isso não é totalmente verdadeiro. A primeira coisa a se notar é que os consoles (hardware) e os jogos (software) são classificados de maneiras diferentes pelo sistema de tributação brasileiro. Para enquadrar suas mercadorias, o país utiliza o padrão da Norma Comum do Mercosul (NCM). Nessa regulamentação, a classificação fica assim:

CONSOLES

Enquadrados como:
NCM 9504.50.00

O capítulo 95.04 corresponde à categoria de “Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios”. Ou seja, os consoles em si são colocados pela NCM próximos às máquinas de caça-níquel (jogo de azar), mas não exatamente na mesma classificação. Para o sistema tributário brasileiro, eles acabam sendo considerados semelhantes a brinquedos.

JOGOS

Enquadrados como:
NCM 8523.49.90

O capítulo 85.23 corresponde à categoria “Discos, fitas, dispositivos de armazenamento não volátil de dados à base de semicondutores, cartões inteligentes (smart cards) e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes”. Traduzindo, os jogos acabam sendo interpretados quase como um CD de música ou de manuais digitais. É uma classificação, no mínimo, obtusa. Isso nos faz questionar se os órgãos regulatórios e tributários sabem o que é um videogame de fato.

Mas por que tão caro?


Segundo a advogada tributária Virgínia Serralha, além da classificação, a “essencialidade” do produto para a sociedade também contribui para a tributação. Quanto menos essencial, mais tributado o item é. “Cabe ao legislador interpretar e definir quais produtos são ou não essenciais e suas respectivas cargas tributárias”, explica. O problema é que essa ideia da essencialidade de cada produto não é aplicada de maneira clara pelo governo. “Se a essencialidade fosse um critério objetivo, energia elétrica e combustível não teriam alíquotas tão altas, por exemplo.”

Fonte: Mundo Estranho

Editado por UGO_HOT, 04 maro 2017 - 16:43.

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Recomendacões

#2 jfrl1991

  • Nome:José Madruga

Postado 05 maro 2017 - 05:30

E os caras ganham R$ 30 mil por mês pra fazer uma merda de lei dessa. Legal, né?


Imagem Postada

Pedidos de amizade em branco não serão aceitos.

Jogue o que vc gosta e platine o que vc acha legal.

Recomendações:

http://forum.mypst.c...acoes-jfrl1991/


#3 JKorso

  •  jkorso

Postado 06 maro 2017 - 11:15

Essencialidade, certo.
Me expliquem porque alimentos básicos como arroz e feijão possuem mais de 40% de seu valor expressos em tributos.
Leis arcaicas usadas de maneira interpretativa pata abusar do bolso da nação. Isso daí não é considerado crime.
Um mesmo título lançado para PC tem menos tributo pois a lei arcaica considera um software, não um brinquedo. Que piada.

Hell, armas de fogo possuem menos incidência de impostos que jogos, aí se descobre como esse país não é sério em nada que faz.

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#4 Rankerbr

  • Nome:IT doesnt Matter at all

Postado 06 maro 2017 - 11:32

Por quê os games de PC são considerados "Software" no Brasil?



#5 LeoCosAffo

  • Nome:Leonardo

Postado 06 maro 2017 - 11:45

É o que eu volta e meia digo por aqui em casa... O que servia como lei à 10 anos atrás, não serve mais, mas a forçação de barra é para que pareça viável.

 

Aí jogos caem em impostos interpretativos... É essa a seriedade do nosso país, onde há erros graves em vários setores, mas por haver defensores, nada se faz.



#6 Lu4n_N3rg1n0

  •  Luan Nergino
  • Nome:Luan Nergino

Postado 29 maro 2017 - 15:59

Os caras nem conseguem se explicar, a gente sabe que é por quer, quem tá comprando videogame está disposto a pagar mais por que não temos um produto similar para substituir.

 

Sobre a tal da "essencialidade" -> Olhar Digital - Videogame tem mais impostos que arma de fogo



#7 MarcusV_shpunk

Postado 09 julho 2017 - 19:19

Isso mesmo continuem fazendo essas leis ,Ae nos cobrando os olhos da cara.
_MELHOR LADRÃO É AQUELE QUE VESTE TERNO E GRAVATA NO SENADO_

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#8 PLuFFye

  • Nome:Carlos Soares

Postado 09 julho 2017 - 19:32

Acho que já está mais que na hora de entrar gamers como prefeito, deputados, senadores, e blá blá blá. De repente assim conseguem umas leis bacana pra quem gosta de games.  :champion: 



#9 MarcusV_shpunk

Postado 09 julho 2017 - 20:57

Acho que já está mais que na hora de entrar gamers como prefeito, deputados, senadores, e blá blá blá. De repente assim conseguem umas leis bacana pra quem gosta de games. :champion:

boa ideia playstation hoje ,playstation amanhã, playstation sempre.

MarcusV_shpunk.png

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#10 HolyAngemon0

Postado 16 julho 2017 - 20:36

jogos de azar...."outro dia eu perdi 200 reais no what dogs 2"  :P


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Danku --- Uma gif diferente a cada semana...--- Descubra Qual o seu nível de Otaku

OBS: Eu só fico no fórum das 19:00 as 5:00 e depois só volto as 19:00 do próximo dia.

"A esperança é a fé que abre os seus braços na escuridão " (George Iles)

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#11 MiC_MarduK

  •  MiC_MarduK
  • Nome:Michel

Postado 17 julho 2017 - 11:49

Sou advogado e até hoje não entendo a lógica do sistema tributário brasileiro... Há um princípio no direito tributário que diz que é vedada a bi-tributação. Ou seja, não se pode criar tributos iguais para a mesma hipótese de incidência tributária. Acontece que o Estado cria tributos usando hipóteses de de incidência diferentes para o mesmo fato gerador.

 

Vou tentar explicar em português...

 

Um empresário realiza um serviço qualquer, tributariamente isso é o que vai acontecer:

 

1) A união (governo federal) recebe o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica: O fato gerador é o contribuinte GANHAR RENDA, não importa como.

2) Então o Estado (por exemplo o RJ) recebe o ICMS, o fato gerador é a circulação de mercadorias ou serviços entre estados.

3) Aí o Município recebe ISS, que o fato gerador é a prestação sobre a realização de serviços.

 

Ou seja, o empresário ao realizar sua atividade principal pode ser tributado por três entidades diferentes, realizando um único ato. Se isso não é extorsão eu não sei o que é... Deveria haver um imposto único para pessoas jurídicas e outro para pessoas físicas, proporcionais à suas respectivas capacidades econômicas, e pronto. Mas tudo é motivo pra arrecadar...e o destino desse dinheiro ngm sabe pra onde vai... só pra pagar mais servidor público que vai coçar o saco.


MiC_MarduK.png?0.275754129315

Street Fighter V CFN ID: MiCMarduK

Guias: Another World | Chivalry: Medieval Warfare

Recomendações

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#12 VMV_BRASIL

Postado 17 julho 2017 - 12:06

Não estou dizendo que os impostos não são os grandes culpados pelos preços abusivos no país, mas a "capacidade" do Brasileiro de aceitar estes preços também contribuem para isso, ou seja, se o preço está lá no alto e tem gente pagando, não tem pq o governo diminuir os impostos e nem o empresário diminuir as taxas de lucro, que muitas vezes passa dos 100%.

 

Bom, não creio que simplesmente não comprar resolva isso no caso dos games, talvez com os carros dê certo, mas sempre há como burlar um pouco disso em todos os casos, comprando usados e não novos.

 

E se vcs pararem pra pensar: até os usados no Brasil tem preços abusivos, ou vcs realmente acham que um fusca de 1990 deveria valer R$ 8 mil? E tem gente cobrando isso! kkk

Nos jogos a mesma coisa: game de Play 3 de 2007 sendo vendido a R$ 40.

 

Mas se tem quem pague, pra quê diminuir?


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#13 SoulMaglovsky

Postado 17 julho 2017 - 16:20

É realmente ridículo.

Mas a real é que a essa altura já estamos quase que conformados com nossa condição.

É tanta coisa pra mudar nesse país que nem mesmo nós sabemos se essa é uma das prioridades! Haha


SoulMaglovsky.png

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#14 solarwind12

Postado 25 julho 2017 - 07:05


Editado por solarwind12, 25 julho 2017 - 07:22.

( ͡° ᴥ ͡°)

#15 VMV_BRASIL

Postado 25 julho 2017 - 11:04

É realmente ridículo.

Mas a real é que a essa altura já estamos quase que conformados com nossa condição.

É tanta coisa pra mudar nesse país que nem mesmo nós sabemos se essa é uma das prioridades! Haha

 

Tá longe de ser uma prioridade, mas as prioridades são muito mais complexas de se resolver que isso, já que ao meu ver basta um pouco de boa vontade de alguns deputados.

 

O foda é que lá só tem velho que ainda acha que videogame estraga a televisão, então estamos f#d%dos. kkkk


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